quarta-feira, 17 de junho de 2020

JUÍZA APROVA PROCESSAMENTO DE RJ DE EMPRESA RURAL POR DÍVIDAS DE R$ 58 MILHÕES


A juíza Patrícia Cristiane Moreira, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste (a 243 km de Cuiabá), deferiu o processamento da recuperação judicial do Grupo BR por dívidas de R$ 58 milhões. Ela deu prazo de 60 dias para que fosse apresentado o plano de recuperação, sob pena de convolação em falência.

A ação de recuperação judicial foi proposta pelos empresários rurais Antônio Carlos Ienerich, Iuri Franco Rocha e Gilberto Belinato, sócios das empresas BR Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., BR Participações e Investimentos Ltda., BR Comércio de Cereais Ltda., que compõem o Grupo BR. 

O grupo relatou que em 2008 o engenheiro agrônomo Gilberto Belinato fundou a empresa com a finalidade de fornecer serviços de análise e diagnóstico de campo aos produtores rurais. Narra que em sua jornada o empresário fundador conheceu Iuri Rocha Franco, com quem firmou parceria nas atividades do ramo e, após juntarem recursos próprios, transformaram a BR Agrícola em sociedade limitada, com parceria do engenheiro Antônio Carlos Ienerich.

Em julho de 2014 a empresa passou a fornecer insumos agrícolas aos produtores rurais e, tendo em vista a necessidade de atendimento da demanda de grãos, criaram a BR Cereais, e diante da necessidade e controle das políticas internas, criaram a empresa BR Participações. Após alguns anos, no entanto, vieram as dificuldades.

"Aduz que diante da necessidade de fornecer mais serviços e produtos, necessitaram captar recursos bancários para o custeio da safra 2015/2016, sofrendo, todavia, prejuízo com a ocorrência do fenômeno El Nino. Em 2017/2018 sofreram com a crise econômica nacional e de decisões políticas, que decorreram maior inadimplência dos clientes, sendo necessário buscar novos recursos bancários e com instituições financeiras", citou a juíza.

Em 2018 as dívidas aumentaram, o que fez que o grupo aumentasse a captação de recursos com bancos e a partir dali encontraram dificuldades para manter em dia o pagamento de seus fornecedores. Esgotados os créditos em 2019, a empresa não conseguiu adimplir todos os fornecedores, o que causou o rompimento de importantes parcerias comerciais. As dívidas se acumularam em R$ 58.199.469,59.

Ao analisar o pedido a magistrada acabou deferindo o processamento da recuperação judicial do Grupo BR.

"Não há qualquer impedimento na adoção do entendimento que privilegia a manutenção da fonte produtiva, do emprego dos trabalhadores, do interesse dos credores, viabilizando a superação da situação de crise do empresário rural regularmente registrado, com exercício da atividade pelo período legalmente exigido".


Fonte: olharjuridico.com.br


Repostado por: Palestrante Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas  áreas  de  Direito Tributário,  Direito Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São Paulo – SP.  Pós-Graduado em Direito Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR, Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista em Direito Tributário e Holding Patrimonial.

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