O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse neste domingo, 7, no Twitter, que a Casa irá "analisar e corrigir os erros" da Medida Provisória 975/2020, enviada pelo governo para fomentar a concessão de crédito para médias empresas.
De acordo com Maia, o texto da medida tem "erros parecidos" com o da MP 944, que estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional, mas que teve baixa concessão.
"Infelizmente, como todos sabem, apenas uma ínfima parte do dinheiro chegou na ponta. A grande maioria dos empreendedores ainda está sem acesso ao dinheiro", disse Maia. "O Parlamento vai corrigir o texto com urgência para que os bancos liberem de uma vez o crédito para os empresários".
Na semana passada, o governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
O texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.
Fonte: fenacon.org.br
Repostado por: Palestrante
Dr. Marcos Andrade, Advogado com formação nas áreas de Direito Tributário, Direito
Previdenciário, Direito Trabalho e Ciências Contábeis, natural da Cidade de São
Paulo – SP. Pós-Graduado em Direito
Trabalho. Pós-Graduado em Direito Previdenciário, Cursando Doutorado -UMSA-AR,
Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, especialista
em Direito Tributário e Holding Patrimonial.
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