MANUAL SIMPLES DOMÉSTICO: MANUAL E SOCIAL

O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro de 2015, referente a competência outubro de 2015. Por isso, o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico já pode ser realizado no portal www.esocial.gov.br .

Estão disponíveis por enquanto as opções de cadastramento do empregador, empregado e afastamentos. Somente a partir do dia 26/10/2015 o empregador poderá gerar sua folha de pagamento, efetuar demissões e gerar a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS.

Para primeiro acesso no portal do eSocial é preciso gerar um código e senha de acesso, conforme consta entre outras orientações no Manual eSocial - Empregador Doméstico disponibilizado pelo governo federal.

Com a nova Lei das domésticas em vigor, o empregador será obrigado a cadastrar seus empregados no site do eSocial para gerar a guia única do Simples Doméstico e cumprir as suas obrigações de empregador.

Qualquer dúvida, entrar em contato com a BALINTE.

RECEITA LIBERA CONSULTAS AO 5º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2015

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira (7) as consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda 2015 e a lotes residuais (para quem caiu na malha fina) de anos anteriores. Os valores serão pagos em 15 de outubro.

As consultas podem ser feitas no site da Receita, em:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp

Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou por aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).

Considerando os valores dos lotes residuais de anos anteriores, as restituições sobem para R$ 1,5 bilhão no lote deste mês, englobando 1,26 milhão de contribuintes, dos quais 19.507 contribuintes são idosos e 2.527 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.Valores e número de contribuintes

Segundo o Fisco, o quinto lote do IR 2015 pagará R$ 1,4 bilhão em restituições para 1,23 milhão de contribuintes. As restituições virão corrigidas em 6,46%, índice correspondente à variação da taxa básica de juros (Selic) entre maio e outubro de 2015.

De acordo com as regras, depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda, desde que o documento tenha sido enviado sem erros ou omissões.

Geralmente, são liberados sete lotes do IR a cada ano, entre junho e dezembro. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Em 2015, o Fisco recebeu 27,8 milhões de declarações de Imposto de Renda até 30 de abril – o prazo legal.

Como saber se está na malha fina?

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem saber se sua declaração do Imposto de Renda caiu na malha fina por conta de erros, omissões ou inconsistências.

Para isso, é preciso acessar a página da Receita Federal e consultar o chamado "extrato" do Imposto de Renda – disponível no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). Nesse local, o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Para acessar o extrato do IR, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Em posse da informação sobre pendências e inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Quando a situação for resolvida, caso tenha direito à restituição, ela será incluída nos lotes do IR.