CUIABÁ VAI ADERIR À REDESIM, DIZ MAURO MENDES

Da Redação

Mauro Mendes se reuniu nesta segunda-feira (27) com representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT). Na oportunidade, o prefeito anunciou aos contadores que a Prefeitura está em processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

A Redesim é um programa federal que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.

“A Prefeitura de Cuiabá tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte e também dos profissionais da contabilidade, que são fundamentais para o crescimento das empresas”, afirmou Mauro Mendes.

Segundo a vice-presidente do CRC-MT, Gercimira Ramos Moreira Rezende, o encontro também serviu para os profissionais apresentarem ao prefeito algumas das dificuldades encontradas nos trâmites legais da Prefeitura.

“Há burocracia, principalmente para liberação de alvarás e no processo para se constituir uma empresa. Porém, saio dessa reunião animada, pois o prefeito está aberto para aceitar sugestões e mudar o que for possível”, destacou.

Participaram ainda da reunião os secretários municipais de Fazenda, Guilherme Muller, e de Desenvolvimento Urbano, Lamartine Godoy, além do controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki.

Fonte: www.odocumento.com.br em 29/05/2013

CÂMARA APROVA MP QUE AMPLIA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Diversos setores ficarão isentos da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados. Em troca, pagarão alíquotas de 1% a 2% sobre a receita bruta. Novas regras dão continuidade à meta do governo de valorização da indústria nacional.

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 601/12, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista, de serviços navais e de outros produtos e áreas incluídos no relatório da comissão mista. A matéria precisa ser votada pelo Senado até o próximo dia 3 de junho, quando perde a vigência.

A desoneração da folha isenta as empresas de pagarem a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre os salários dos empregados. Essas empresas passarão a pagar alíquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta.

Entre os setores contemplados pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com alíquota de 1% sobre a receita bruta, estão as empresas de táxi-aéreo (passageiros e cargas), de transporte rodoviário e ferroviário de cargas, empresas jornalísticas (inclusive TV e Rádio), comércio varejista de artigos de óptica e farmácias de manipulação de fórmulas homeopáticas.

As novas regras são válidas até 31 de dezembro de 2014 e dão continuidade à meta do governo de redução de custos e de valorização da indústria nacional, que teve início com as MPs 540/11, 563/12 e 582/12.

Construção civil
As empresas de construção civil poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita bruta conseguida com obras registradas no INSS a partir de 1º de abril de 2013. Obras anteriores continuarão a pagar a contribuição patronal sobre o pessoal que nelas trabalhar.

Além desse setor, estão enquadrados na alíquota de 2% o transporte rodoviário coletivo de passageiros por fretamento, o transporte ferroviário e metroviário de passageiros, as empresas de serviços de engenharia e de projetos aeroespaciais, empresas de arquitetura e engenharia, de vigilância e segurança privada, de publicidade e comunicação e de promoção de vendas e marketing direto.

Alguns produtos, entretanto, são retirados da nova sistemática, como é o caso dos isotônicos, preparações de peixes, e barras e tubos de cobre e seus acessórios.

A estimativa inicial do governo de renúncia fiscal para os setores contemplados no texto original, para 2013, é de R$ 2,8 bilhões para a construção civil e de R$ 1,9 bilhão para o comércio varejista em geral.

Para acelerar as votações, o governo fez acordos com partidos da oposição e da própria base para aprovar emendas e destaques que suprimiram partes do texto. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou, no entanto, que não há compromisso do Executivo com a sanção de todos os pontos.

O único partido que se colocou contra a MP 601 foi o Psol. Segundo o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), o Psol é contra a desoneração da folha de pagamento por entender que a medida retira dinheiro da Previdência para sustentar “setores monopolistas”.

Alterações aprovadas
Veja os destaque  e emendas aprovados:

• destaque do PSB: retomou a redação original da MP e passou o setor de montagem de notebooks da contribuição com base na receita bruta para a contribuição social sobre a folha de pagamento. O setor pediu a saída da desoneração da folha de pagamento por ser mais custoso;
• destaque do PDT: excluiu a possibilidade de legalizar a compra de ouro sem a identificação do documento de autorização da lavra até regulamento do procedimento por portaria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O assunto não constava do texto original da MP e foi incluído pelo relator;
• destaque do PTB: excluiu do texto a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins concedida à venda de soja, de sua farinha e da torta (subproduto da moagem). Os defensores da exclusão argumentaram que isso beneficiaria apenas empresas exportadoras desses produtos;
• destaque do PCdoB: manteve, na Lei 12.546/11, o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção;
• emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP): retornou os serviços de saneamento básico ao regime cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins, pois o setor não consegue gerar créditos a descontar para o regime não cumulativo ser compensador;
• emenda do deputado Henrique Oliveira (PR-AM): concedeu alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins para a compra de gás por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus, de fornecedores fora dela, nos contratos com compromisso de compra, mesmo sem o efetivo fornecimento (contrato take or pay).

Fonte: www2.camara.leg.br em 29/05/2013

CERCA DE 40% DOS PROFISSIONAIS ABREM EMPRESA PARA NÃO DEPENDER DE PATRÃO

Outras razões ainda citadas que justificam a migração estão mais atreladas às necessidades pessoais, como o desemprego após uma demissão.

Conquistar a autonomia profissional e não depender de horários fixos e da rigidez patronal é uma das razões que explicam a migração de trabalhadores com carteira assinada para empreender em um negócio ainda não formalizado.

Segundo o levantamento, quatro em cada dez empresários informais garantem que estão no mercado informal para não depender de patrões, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito.

Outras razões ainda citadas que justificam a migração estão mais atreladas às necessidades pessoais, como o desemprego após uma demissão (48%) e a busca por um retorno financeiro mais atrativo (41%).

Mais de 80% dos entrevistados alegam não adotar qualquer tipo de gestão financeira, seja para controlar, analisar ou planejar o dinheiro acumulado com o negócio. Isso pode ser verificado pelo fato de que em cada 10, pelo menos oito empresários afirmam se dedicar inteiramente ao negócio.

O percentual de trabalhadores informais que já trabalharam com carteira assinada em algum momento de suas vidas é de 78%, mas somente 2% do universo dos entrevistados mantém "vida dupla", ou seja, acumulam esse tipo de atividades com algum vinculo formal.

O dado comprova que nem todos os trabalhadores recorrem à informalidade para complementar a renda familiar, mas que a maioria absoluta sobrevive integralmente da prática informal.

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, uma das mais graves dificuldades do empreendedor informal é a limitação que o modelo clandestino impõe ao próprio negócio. "A informalidade impede que o empresário desenvolva seus negócios. Por isso ele perde em competitividade", explica.

Sete em cada 10 entrevistados precisaram de algum capital para a abertura do atual negócio, sendo que, desses, 76% utilizaram exclusivamente o dinheiro do próprio bolso.

Como não portam CNPJ, esses empresários não conseguem comprovar vínculo formal, considerado uma garantia básica para a obtenção de linhas de crédito e financiamento em instituições bancárias.

Para o SPC Brasil e a CNDL, a ausência de gestão nessas empresas está relacionada à baixa escolaridade e à falta de tempo que o empreendedor tem para adotar técnicas mais racionais de controle.

De acordo com a pesquisa, a jornada de trabalho média diária de um empreendedor informal supera a de um trabalhador comum contratado em regime CLT. São aproximadamente oito horas por dia, de segunda á sábado, somadas, ainda, as outras seis horas no domingo.

Fonte: brasileconomico.ig.com.br em 29/05/2013

RECEITA EXIGE DOCUMENTO DIGITAL PARA EMPRESAS

Formato passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014. Não cumprimento da determinação poderá acarretar multas pesadas ao empresário, que também precisará prestar esclarecimentos à Receita

A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoas jurídicas. O envio destes documentos somente em formato digital – por meio das EFD – passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2014 e, caso não cumpra a obrigação, as empresas terão de arcar com pesadas multas.

Para o diretor comercial da Soluti Certificação Digital, a medida eleva a segurança e a credibilidade da operação fiscal, pois garante que esta foi executada pelo titular do documento digital. "É mais agilidade e segurança para a Receita Federal e para o contribuinte, pois elimina riscos de fraudes", disse, complementando que em janeiro de 2014 serão enquadradas empresas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado e também pelas pessoas jurídicas imunes e isentas.

"É uma realidade que logo chegará a todos contribuintes e, para quem tem interesse de evitar de fazer o documento digital na última hora e enfrentar filas e sistemas carregados, pode se adiantar. Mesmo porque, o documento fiscal pode ser utilizado em outras operações fiscais e acessos", reforçou Cláudio Dias.

Com relação a EFD do Imposto de Renda, esta será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-base a que se refira. Em situações de extinção, cisão parcial ou total, fusão e incorporação, a EFD deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento. As empresas que apresentarem o documento estarão dispensadas automaticamente de preencher a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

PUNIÇÕES

Os contribuintes que deixarem de transmitir o documento no prazo estipulado, ou enviá-lo com incorreções ou omissões de dados, será intimado pela Receita para prestar esclarecimentos. Além disso, terão que arcar com pesadas multas. Por apresentação extemporânea, o valor é R$ 500 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração tenha apurado lucro presumido. 

Já os empresários que na última prestação de contas tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento terão que arcar com R$ 1.500, também por mês-calendário ou fração. Se a EFD-IRPJ tiver informações inexatas, incompletas ou omitidas, haverá multa de 0,2%, a qual não será inferior a R$ 100, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega do documento, demonstrativo ou escrituração equivocada. 

Além disso, quem não atender à intimação da Receita Federal, para apresentar a declaração, demonstrativo ou escrituração digital, ou até mesmo para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, terá pagar R$ 1.000 por mês-calendário ou fração.

Fonte. Fenacon - noticias 14/05/2013.

AFIF ESTUDA NOVA REVISÃO DA LEI GERAL DA PEQUENA EMPRESA

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, se reunirá ainda este mês com os integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, para discutir o projeto de aperfeiçoamentos da legislação dos pequenos negócios.
Na semana passada, Afif conversou com o presidente da Frente, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e combinaram a realização de um café da manhã, com a presença dos integrantes da Frente, para discutirem os planos da nova pasta do governo e o Projeto de Lei Complementar 237/2012, que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

A nova secretaria formulará políticas de apoio a microempresas e empresas, visando sistematizar a qualificação de trabalhadores do setor em todo o País, além de aumentar a competitividade e incentivar as exportações. Na cerimônia de posse, Afif defendeu o aumento do teto de receita anual para enquadramento no Super Simples, tributação reduzida para micro e pequenas empresas, que está fixado desde o início de 2012 em R$ 3,6 milhões. Já o PLP 237, protocolado por Pedro Eugênio na Câmara dos Deputados no fim de 2012, tratará do fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas; a inclusão de novas categorias; a redução de custos para abertura de cadastros; o estímulo às exportações e compras governamentais; a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares; entre outros.
Pedro Eugênio explicou que a substituição tributária por meio do recolhimento antecipado do ICMS na indústria é um dos pontos principais do Projeto de Lei Complementar (PLP 237/2012), que trata da quinta revisão do Simples Nacional.

"Na proposta incluímos artigos que falam em diminuição de margem e proibição na hora de generalizar a substituição tributária. Existe outra proposta, que não está no projeto, mas que o relator pode indicar, para que seja proibida a substituição tributária para micro e pequenas empresas", frisou o parlamentar.

O projeto foi construído a partir de diálogos e reuniões entre membros da Frente Parlamentar, entidades representativas e de apoio ao setor, como Sebrae, Comicro, Fenacon, Contag, CACB, CNI, e o Confaz. As modificações anteriores à Lei das MPE foram feitas por meio das Leis Complementares 127 (2007), 128 (2008), 133 (2009) e 139 (2011).

Comissão especial

Há dias, o presidente da Câmara assinou a criação da comissão especial que irá tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Os membros da comissão farão um debate sobre o projeto protocolado por Pedro Eugênio. Coube à Mesa Diretora anunciar a criação da comissão especial. Sua composição será definida mais tarde pelos líderes.

Fonte: www.fenacon.org.br em 15/05/2013

Postado por: Marcos davi Andrade.

DICAS PARA UMA CARREIRA DE SUCESSO

Ainda é muito comum cometer erros banais na vida profissional. O fato de não ter experiência, é um dos principais motivos, para quem está começando a carreira agora.

Um dos principais segredos para construir uma carreira de sucesso é saber distinguir quais atitudes são benéficas para a sua vida profissional ou não.

Por isso, listamos 15 dicas que você deve colocar em prática para obter sucesso profissional:

1. Evite erros ortográficos
Até mesmo quem tem um bom conhecimento da língua portuguesa pode errar. Porém, é necessário ter o máximo de cuidado para evitar esses erros, principalmente em documentos como currículo, relatórios e cartas de apresentação. O ideal é ler o que escreveu mais de uma vez, para revisar o que foi escrito e diminuir as chances de errar. Consultar um dicionário também é sempre uma boa opção.

2. Não se candidate a qualquer vaga
Ninguém quer estar desempregado, mas também evite enviar currículos a toa, ou seja, para qualquer vaga que aparecer. Procure vagas que se encaixe no seu perfil profissional, assim, terá mais chances de ser contratado.

3. Procure ter uma imagem positiva online
Cuidado com o conteúdo que posta nas redes sociais. Procure postar informações que sejam condizentes com a sua vida profissional, e sempre se pergunte se o conteúdo postado pode gerar uma má repercussão.

4. Tenha compromisso
A responsabilidade é um dos grandes fatores responsáveis pelo sucesso profissional. Portanto, evite chegar atrasado ou não ter compromisso com o seu horário de trabalho ou entrevistas.

5. Não faça perguntas erradas em uma entrevista
Pense duas vezes antes de realizar algumas perguntas sobre os benefícios da empresa ou quando você terá férias, por exemplo. Essas são os tipos de perguntas inaceitavéis para um primeiro contato com a empresa. Prefira perguntar sobre a cultura da empresa ou as responsabilidades do trabalho, por exemplo.

6. Não pare de procurar emprego após conseguir um
Não se acomode por está empregado. Você nunca deve deixar de atualizar o seu currículo e se fechar para outras oportunidades. Pode ser que de uma hora para outra você seja demitido, como também pode aparecer oportunidade melhor. Então, é sempre bom ter uma "carta na manga".

7. Evite reclamar muito
Se você é daquelas pessoas que reclamam muito da sua empresa, significa que você pode não estar no emprego certo e deve procurar algo que realmente queira. Além do mais, dentro de um ambiente de trabalho, as pessoas acabam falando demais umas com as outras, por isso, suas reclamações podem parar nos ouvidos de pessoas erradas.

8. Não trabalhe quando estiver doente
Todo mundo adoece e precisa de de uns dias para se recuperar. Evite trabalhar nesses dias, pois, além de não ter rendimento, ainda corre o risco de passar a doença para outras pessoas, caso seja transmissível.

9. Aproveite os dias de folga
Esses dias foram feitos para descansar e esquecer do estresse diário. Evite se ocupar com assuntos do trabalho, afinal, folga é sinônimo de lazer.

10. Prepare-se para reuniões
Assim como você se prepara para entrevistas de emprego, também deve se preparar para as reuniões. Você deve estar preparado com os tópicos relevantes para o objetivo da reunião.

11. Se arrisque
É preciso se arriscar e sair da zona de conforto para ter destaque no mercado de trabalho. Assuma riscos e supere seus próprios limites.

12. Tenha uma conta no Linkedin
O Linkedin é uma rede social voltada para sua vida profissional e pode trazer muitas oportunidades. Portanto, mantenha o seu perfil atualizado.

13. Saiba trabalhar em equipe
O trabalho em equipe é essencial dentro de qualquer ambiente corporativo. Por isso, saiba fazer parte de um time e vista a camisa, assim, você ganha o respeito dos seus colegas de trabalho.

14. Vista-se adequadamente
Estar vestido adequadamente para o ambiente de trabalho não significa usar roupas desconfortáveis. Procure utilizar roupas confortáveis para passar o dia inteiro e que ao mesmo tempo faça parte da sua personalidade.

15. Saiba o seu valor
Se você acredita no seu trabalho e acha que merece um salário melhor, não tenha medo de pedir um aumento. Apenas tenha cuidado para não pedir uma remuneração alta sem motivos.

Fonte:www.contabeis.com.br - noticias 10/05/2013.

Repostado por: Marcos Davi Andrade

PROPOSTA BENEFICIA MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR

Em tramitação no Congresso Nacional, a Lei Complementar 237/12 vai dar maior competitividade às Empresas de Pequeno Porte (EPP) caso seja aprovada. A proposta apresentada dá maior celeridade na hora de abrir a empresa, além de ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio de um regime diferenciado de tributação, no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

O responsável pelo projeto é o deputado federal pernambucano, Pedro Eugênio, que pretende modificar o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, embora acredite que o atual estatuto já representa um marco importante para as EPP. Segundo ele, apesar de os pequenos e micro empreendedores já receberam incentivos por parte dos governos estaduais e federais, há aprimoramentos que precisam ser feitos.

Um dos aspectos importantes da nova lei, obriga a administração pública a realizar licitação exclusivamente com micro e pequenas empresas em contratações até o limite de R$ 150 mil para obras de engenharia e R$ 80 mil para compras e serviços. O economista Juarez Baldoino avalia positivamente a proposta. “É uma espécie de empurrão grande para os micro e pequenos empreendedores, que antes tinham que disputar licitações com empresas de grande porte que ofereciam naturalmente maior flexibilidade de preços”, ressaltou.

Ele explicou ainda que o projeto de lei vai alterar o regime de tributação das EPP que precisam contratar serviços no exterior. “Os empreendedores sentem-se engessados na hora de buscar treinamentos especializados no exterior. Caso a nova lei seja aprovada, eles poderão trazer especialistas de acordo com a conveniência de cada empreendedor”, observou Baldoino.

Para o gerente de planejamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Vicente Schettini, que atua na orientação e capacitação de empreendedores individuais a proposta surgiu em um momento oportuno. “Nosso papel   é municiar os empreendedores de todo o Brasil com informações e análises valiosas sobre as atividades econômicas no mercado. Criar oportunidades, mostrar tendências, canais de distribuição, perfis de consumo, além dos números diversos do setor”, frisou.

Juros

Ontem, a presidente Dilma Rousseff, anunciou mudanças no Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado, o Crescer. Até o fim deste mês, a taxa de juros para microempreendedores deve cair de 8% para 5% ao ano. “A questão dos pequenos negócios é imprescindível para o futuro e presente do país”, destacou a presidente em evento na Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Fonte: www.fenacon.org.br em 08/05/2013

Postado por: Marcos davi Andrade.