CONTRATO PARTICULAR DE
PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI FAZEM, COMO PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES)
E PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES) DESIGNADOS E QUALIFICADOS NA FORMA ABAIXO:
Pelo presente instrumento particular de promessa de compra e venda, de um lado o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), nomeado(s) e qualificado(s) no item 01, senhor(es) legítimo(s) possuidor(es) do IMÓVEL mencionado no item 03, adquirido de conformidade com a matricula n.º do cartório de Registro da zona, comarca de , e de outro lado o(s) promissário(s) COMPRADOR(ES) nomeado(s) e qualificado(s) no item 02, e que o(s) promitente(s) VENDEDOR(ES), promete(m) vender ao(s) promissário(s) COMPRADOR(ES),e este(s) convenciona(m) adquirir-lhe(s),o imóvel descrito no item 03, pelo preço certo e ajustado de R$ , nos termos e condições estipuladas no item 04, que mutuamente outorgam e aceitam a saber:
ÍTEM 01 – PROMITENTE(S) VENDEDOR(ES)
ÍTEM 02 – PROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES)
ÍTEM 03 – DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
ÍTEM 04 – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
ÍTEM 05 – DA POSSE
O promitente
vendedor obriga-se a entregar o imóvel ao promissário comprador, após a
liberação do pagamento integral do valor venal do imóvel, conforme item 04. A partir da transferência da posse do imóvel objeto do presente
instrumento, o(s) promissário(s) comprador(es)
passa(m) a responder pelos impostos, taxas, despesas condominiais e outras
despesas incidentes sobre o mesmo. Pelos débitos anteriores a essa data, ainda
que lançados ou cobrados posteriormente a data da transferência da posse, o(s)
promitente(s) vendedor(es) será(ão)
os únicos responsáveis.
ÍTEM 06 – DA ESCRITURA DEFINITIVA
À escritura
pública definitiva será lavrada em nome do(s) comprador(es), e registrada junto
ao Cartório de Registro de Imóveis da
zona desta Comarca.
ÍTEM 07 – DA DOCUMENTAÇÃO
O(s)
Vendedor(es) se obriga(m) a entregar ao(s) Comprador(es) na ocasião da
lavratura da escritura, matrícula atualizada, carnê I.P.T.U. devidamente pago
até a data da lavratura da escritura definitiva, luz, água e esgoto quitados,
certidão de débito municipal do imóvel, certidões pessoais (justiça federal,
cartório de protesto e distribuições cíveis), e demais documentos necessários
para a Outorga da escritura.
ÍTEM 08 – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE
O presente
contrato negócio é estabelecido em caráter irrevogável e irretratável,
extensivo aos herdeiros e sucessores dos contratantes, a qualquer título, não
comportando de parte a parte, direito de arrependimento, conforme os artigos 417 à 420 do Novo Código Civil brasileiro, Lei
10.406/2002.
ÍTEM 09 – DECLARAÇÕES FINAIS
O(s)
promissário(s) COMPRADOR(ES),
concorda(m) que todas as despesas com a transferência de débito ou escritura
definitiva, tais como: imposto de transmissão, laudêmio se houver, (taxa de
transferência, seguro antecipado, FCVS, taxa de inscrição e expediente), no
caso de transferência, escritura, registro de cartório e despachante, corram,
exclusivamente por sua conta.
A) O(S)
promitente(s) VENDEDOR(ES), compromete(em)-se
desde já a providenciar(em), todas as quitações fiscais do referido imóvel.
B) O(S)
promitente(s) VENDEDOR(ES)
declara(m) ter(em) feito a venda boa, firme e valiosa, e que responderá(ão),
por evicção de direito.
C) Fica declarado,
que este instrumento é irrevogável, estando incurso nos Artigos 417 à 420 do Código Civil brasileiro.
D) As partes
elegem o foro da comarca de XXXXXXXXX, para dirimirem quaisquer dúvidas
oriundas do presente instrumento, renunciando a qualquer outro por mais
especial que se apresente.
E) – O presente
instrumento obriga em todos os seus termos, itens e condições os contratantes
por si mesmos, seus bens, herdeiros e sucessores a qualquer título.
F) O(S)
promitente(s) VENDEDOR(ES),
compromete(em)-se desde já a efetuar o pagamento a (CORRETOR DE IMÓVEIS – CRECI N.º) , no ato do recebimento do sinal,
correspondente a R$ ___ (___________)
a título de comissão pela intermediação ora realizada
E, assim, por se
acharem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em
03(três) vias de igual teor e forma para um só efeito.
Local__________________,
____ de _____________ de 20______.
Vendedor Cônjuge
Comprador Cônjuge
testemunha(01) testemunha(02)
CPF: CPF:
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