O governador Mauro Mendes (DEM) reafirmou na manhã desta sexta-feira (1) durante o lançamento do Mutirão Fiscal na Arena Pantanal que os R$ 400 milhões previstos para serem arrecadados em negociações de dívidas dos contribuintes com o Estado, serão aplicados no pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro dos servidores públicos. A folha de dezembro gira em torno de R$ 500 milhões e o décimo terceiro, R$ 570 milhões.
Por meio do mutirão, realizado pelo Governo do Estado em parceria com o Poder Judiciário, os contribuintes com dívidas fiscais e tributárias com órgãos estaduais, inscritas ou não em dívida ativa, poderão renegociar e quitar seus débitos com descontos de até 75%.
“O sucesso desse mutirão é uma das estratégias que estabelecemos ao longo do ano para arrecadar recursos para garantir o pagamento do 13° no mês de dezembro. Esperamos finalizar o mutirão com uma arrecadação em torno de R$ 400 milhões, fazendo com que esses recursos tragam um equilíbrio fiscal para as contas do Estado”, disse.
O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 75% em juros e multas de dívidas fiscais e tributárias com o Estado com os seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Já os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize. “Estamos nos empenhando muito, todas as equipes de várias secretarias estão profundamente envolvidas neste processo, porque esta arrecadação será determinante para que em dezembro seja possível pagar o 13° de todos servidores, cuja folha está estimada em R$ 570 milhões”, completou.
O atendimento será feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h.
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