Apesar de tornar as informações mais claras e coibir fraudes, as mudanças na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2016 podem provocar erros no preenchimento de dados. O alerta é daFederação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). “A inexperiência do contribuinte pode fazer com que seu documento caia na malha fina, já que a fiscalização está cada vez mais rígida”, afirma o diretor de comunicação da entidade, Augusto Marquart Neto.
Neto explica que, antes, a Receita Federal não tinha como checar a veracidade de algumas informações, especialmente referentes a gastos médicos, deixando-os na malha até que a prestação do serviço fosse comprovada. Com as alterações, o sistema cruzará os dados automaticamente, sem a interferência de um auditor. “O sistema possui detalhes específicos e os contribuintes normalmente procuram ajuda após o documento cair na malha fina. Recomendamos que tomem essa medida antes de declarar para evitar problemas”.
Novidades
- CPF de clientes: essa é a mudança que pode causar mais impacto, conforme Neto. A partir de agora, profissionais autônomos da área da saúde, odontologistas e advogados devem informar seu registro profissional e, referente a cada mês, o CPF e os valores recebidos de cada cliente que atenderam de forma individual – valor que, antes, era preenchido sem especificações. O objetivo é prevenir fraudes e impedir que pessoas com gastos médicos elevados caiam na malha fina, já que os dados dos profissionais serão cruzados com os dos contribuintes.
- CPF de dependentes: o limite mínimo de idade para o preenchimento de CPF passou de 16 para 14 anos. “Ou seja, dependentes que ainda não possuem CPF, mas já têm a idade mínima exigida para a declaração, devem solicitar o documento rapidamente”, afirma Neto.
- Dados do cônjuge: agora, o contribuinte precisa fornecer apenas o CPF do cônjuge ou parceiro na ficha de identificação. Isso basta para que o sistema busque outras informações, como bens e rendimentos, que antes eram informadas no preenchimento.
- Importação de dados: a declaração do IR passou a importar mais dados do ano anterior. Até 2015, isso ocorria apenas com o CNPJ das fontes pagadoras. A partir deste ano, nos casos de participação de lucros e resultados, poupanças e aplicações financeiras, o CNPJ também será automaticamente preenchido (os valores deverão ser informados normalmente).
- Botão de entrega: até 2015, havia três botões: “Verificar pendências”, “Fazer a gravação” e “Transmitir a declaração”. Neste ano, para simplificar, haverá apenas um botão, “Entrega de declaração”, que finaliza o processo desde que não haja pendência.
Datas e itens
O prazo para declarar o IR em 2016 vai até 29 de abril, pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo aplicativo do IRPF para dispositivos móveis. Após a data, a multa para quem não entregou o documento é de 1% ao mês, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.
De acordo com o diretor de comunicação, devem constar na declaração a aquisição de bens de consumo acima de R$ 5 mil e movimentações em contas-correntes com saldo superior a R$ 140. “Outros rendimentos, como lucros e dividendos, gastos com saúde (inclusive plano de saúde) e educação, extratos de contas bancárias (poupança ou investimentos), gastos com dependentes e pensões alimentícias também devem ser declarados”, lembra.
Estados como Paraná e São Paulo incentivam os consumidores a exigirem a nota fiscal de compras em troca de retornos financeiros. “Os valores recebidos nesse formato devem ser declarados. Como o sistema tem poucos anos, nem todos sabem dessa obrigatoriedade”. Para que nenhum dado seja esquecido, a sugestão é fazer um check list antes de iniciar o processo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário