A partir de janeiro de 2015, a realização de um cadastro único vai permitir que a abertura de uma micro e pequena empresa seja feito em cinco dias, atualmente o processo leva 107 dias. A diminuição do prazo é uma das facilidades que a nova Lei do Supersimples traz para o empreendedor brasileiro. A legislação também vai permitir que o encerramento de empresas seja feito de forma menos burocrática. Cerca de 450 mil empresas com faturamento de até R$3,6 milhões por ano devem aderir ao Supersimples.
A obtenção simplificada de licenças e alvarás para empresas com baixo grau de risco também é uma das facilidades permitidas pelo Supersimples. Além disso, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) serão isentos de custos frente a órgãos e entidades públicos, como Vigilância Sanitária e órgãos de fiscalização de profissões e vistorias.
Fonte: TV NBR Noticias
Repostado por Marcos Davi Andrade
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