quarta-feira, 31 de julho de 2013

COMO DEVE SER CALCULADO O RECIBO DE FÉRIAS PARA O EMPREGADO QUE LABORA EM UMA EMPRESA COMERCIAL

(dados abaixo)

Dados:

Admissão.................................................. 02/03/2006
Período Aquisitivo.................................... 02/03/2007 à 01/03/2008
Período de Gozo...................................... 01/09/2008 à 30/09/2008
Dependentes............................................ 02
Salário desde 07/2008........................... 3.800,00

R: Como comentado em outra postagem para o cálculo das férias (assim como para o cálculo do 13º salário) será utilizado o salário vigente, Veja:

1) Cálculo Inicial

(=) Férias Gozadas.................................................................... 3.800,00
(/ ) 1/3 de Férias (3.800,00 / 3)................................................ 1.266,67
(=) Sub-Total............................................................................... 5.066,67

2) Cálculo do INSS

(=) Sub-Total (item 1)................................................................. 5.066,67
(- ) INSS – 11%.......................................................................... 557,33**

**O desconto do INSS deve respeitar o limite estabelecido na tabela divulgada pela previdência social, portanto o valor a descontar neste caso não será o calculado acima e sim o que segue:

3) Cálculo do INSS

(=) Base de Cálculo (teto máximo).......................................... 3.038,99
(- ) INSS – 11%......................................................................... 334,29**

4) Cálculo do IRRF

(=) Base de Cálculo ( Sub-Total item 01)................................ 5.066,67
(- ) INSS (item 03)...................................................................... 334,29
(- ) Dependentes ( 137, 99 x 02 )............................................. 275,98
(=) Sub-Total............................................................................... 4.456,40
(x ) Alíquota – 27,5 %................................................................. 1.225,51
(- ) Dedução conforme Tabela................................................. 548,82
(=) IRRF a Reter........................................................................ 676,69

5) Resumo (Recibo a Pagar)

(=) Férias Gozadas (item 1)..................................................... 3.800,00
(/ ) 1/3 de Férias (item 1).......................................................... 1.266,67
(=) Sub-Total. (item 1)................................................................ 5.066,67
(- ) INSS (item 3)........................................................................ 334,29
(- ) IRRF (item 4)......................................................................... 676,69
(=) Líquido a Pagar.................................................................. 4.055,69

postado por Marcos Davi Andrade 

terça-feira, 30 de julho de 2013

CALCULO DE INSS PARA PARA PAGAMENTO DA EMPRESA

Como deve ser calculado a Guia de INSS da competência 09/2008 de uma empresa industrial (dados e resumo da folha abaixo) ?

Dados:

INSS alíquota da empresa.................................................. 20%
Alíquota RAT (Grau de Risco)............................................ 3%
Alíquota FPAS (Terceiros).................................................. 5,8%

Resumo Total da Folha (valores ilustrativos):

Salários ................................................................................ 8.800,00
Pró-Labore........................................................................... 4.000,00
Salário-Família..................................................................... 291,85
TOTAL DE PROVENTOS.................................................. 13.091,85

Vale Transporte.................................................................... 423,00
Adiantamento Salarial......................................................... 1.200,00
IRRF....................................................................................... 825,00
INSS s/Salários.................................................................... 1.400,00
INSS s/Pró-Labore.............................................................. 440,00
TOTAL DE DESCONTOS.................................................. 4.288,00

R: Os descontos de Vale Transporte, Adiantamento Salarial e Imposto de Renda Retido na Fonte não são base de cálculo para a previdência, portanto serão descartados nesta simulação. Vamos aos cálculos primários:

a) Soma-se tudo o que tiver incidência de INSS, para calcular os 20% da empresa:

Salários ................................................................................ 8.800,00
Pró-Labore........................................................................... 4.000,00
TOTAL.................................................................................... 12.800,00
Alíquota................................................................................... 20%
Valor A.................................................................................... 2.560,00

b) Soma-se tudo o que tiver incidência de INSS (neste caso somente os “salários”) exceto o salário do empregador (Pró-Labore) pois a alíquota de RAT (Grau de Risco) incide apenas sobre as base de cálculo dos colaboradores:

Salários ................................................................................ 8.800,00
Alíquota RAT (Grau de Risco)............................................ 3%
Valor B.................................................................................. 264,00

c) Observa-se o mesmo da letra anterior para o cálculo da alíquota de TERCEIROS:

Salários ................................................................................ 8.800,00
Alíquota de Terceiros......................................................... 5,8%
Valor B.................................................................................. 510,40

Depois dos cálculos preliminares, teremos o valor a recolher:

(+) INSS – 20% da empresa (letra “a”).............................. 2.560,00
(+) RAT - Grau de Risco (letra “b”)..................................... 264,00
(+) TERCEIROS (letra “c”).................................................. 510,40
(+) INSS retido Salários (resumo da folha)....................... 1.400,00
(+) INSS retido Pró-Labore (resumo da folha)................. 440,00
(=) SUB-TOTAL.................................................................... 5.174,40
(- ) Salário-Família*.............................................................. 291,85
(=) INSS a Recolher............................................................. 4.882,55

*Este valor é pago ao colaborador e deduzido na guia de INSS.

postado por Marcos Davi Andrade 

terça-feira, 23 de julho de 2013

COMISSÃO APROVA REDUÇÃO DA BUROCRACIA PARA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA



A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 3687/12, do deputado licenciado Irajá Abreu (PSD-TO), que prevê a redução daburocracia na abertura e no encerramento (“baixa”) de empresas no Brasil.

O texto autoriza a Receita Federal a firmar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade para criar um banco de dados de contabilistas. A ideia é que esses profissionais fiquem habilitados a inscrever empresas por meio eletrônico, sem uso de papel, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e no cadastro único de contribuintes.

O relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), defendeu sua aprovação, lembrando que são muito conhecidas as “expressivas dificuldades” no citado âmbito.

Balhmann acrescenta ainda que os CRCs são considerados autarquias corporativas, uma vez que são entidades criadas por lei e desempenham atividade típica de Estado, correspondente ao poder de fiscalizar o exercício de atividades profissionais, tendo prerrogativas típicas das entidades de Direito Público.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


postado por Marcos Davi Andrade

    quinta-feira, 18 de julho de 2013

    CONTABILIDADE GERENCIAL



    Administrar uma empresa é semelhante a conduzir um automóvel. O importante é o que vem pela frente. No passado, quando se dirigia uma carroça de boi, havia tempo para o administrador e o condutor olhar para os lados, para trás, e manter bons bate-papos com os outros. Agora, o administrador de empresas e o condutor de veículos precisam se preocupar mais com o que vem pela frente.

    Os vidros dianteiros precisam estar limpos. Os limpadores de parabrisa precisam funcionar, e bem. O foco é o que vem pela frente. É o nosso futuro. A única certeza empresarial é que as mudanças serão cada vez mais frequentes e profundas.
    Quando se propõe mudanças todos se sentem fora de suas zonas de conforto. No Brasil os empresários e a sociedade em geral estão desabituados a exigirem e prestarem contas entendíveis em função de décadas de inflação elevada até 1994. Se prestação de contas do passado ainda continua precário no Brasil, imagine a extensão de progresso necessário para obter prestação de contas prospectivas, como é pratica usual nos países mais desenvolvidos.
    A maioria dos contadores gerenciais estão colocando no sentido figurado nas suas empresas os faróis de iluminação nos fundos, e as lanterninhas de ré na frente. Quando escurece ou há tempestades, a única opção para os dirigentes é dirigir devagar. Nestas oportunidades, quem enxerga o que vem pela frente de forma melhor e com menos expectativas de surpresas tem um diferencial competitivo significativo e decisivo.
    Os softwares e processos implantados já cuidam da prestação de contas de eventos e transações ocorridas substancialmente no piloto automático. Nos países desenvolvidos divergências entre previsões atualizadas do trimestre ou mês anterior com o realizado no trimestre/mês são necessariamente explicados para os dirigentes. Em pouco tempo, as previsões atualizadas ficam boas e confiáveis. É mais fácil prever o futuro com credibilidade, do que ficar explicando divergências e surpresas, entre previsões atualizadas deficientes e o realizado aos seus superiores.
    A maioria dos colaboradores nas empresas resistem no Brasil em forneceram as informações para alimentarem os softwares de planejamento e de gestão, Corporate Performance Management (CPM) (ainda pouco difundido no Brasil e no exterior) , Enterprise Resource Planning (ERP)/modulo planejamento, Customer Relationship Management (CRM) e assemelhados de apoio de gestão para o futuro. Querem e estão conseguindo manter o status quo de imprescindíveis, se destacando no individual, sem focar na atuação e no entrosamento do time como um todo.
    Como exemplo de deficiências recorrentes de praticas negociais no Brasil há a falta de habilidade de transformar transações rotineiras e repetitivas de compras e vendas em compromissos formais de intenções anuais. Isto contempla descriminar as intenções detalhando os produtos ou serviços, valores, quantidades, especificações técnicas, datas e locais de entrega. O que é uma prática comum no exterior, é pouco difundida no Brasil.
    Se alguém fizer um levantamento de tempo efetivamente produtivo despendido nas negociações entre compradores e vendedores, haverá de constatar que a maioria dessas atividades traz poucos benefícios para os clientes e fornecedores. Mas aumentam os custos.
    Quantos vendedores entendem efetivamente dos negócios do cliente? Quantos se preparam para encantar e surpreender seus clientes? Conhecer e ouvir suas necessidades? Quantos fornecem ideias e soluções para reduzir custos, aumentar o valor dos bens e serviços dos clientes? Quantos têm em mãos as séries históricas e o conhecimento do comportamento do cliente? Quantos usam softwares CRM, B2B, note e netbooks, Ipads internet, e websites para reduzir o custo das transações? Quantos, de fato, negociam maneiras de transformar negociações mensais rotineiras em compromissos anuais formais?
    Se a tecnologia acima parece cara, qual o custo de oportunidade das vendas não concretizadas pela falta de informação ou pela falta de otimização de estoques?
    Por exemplo, quantas empresas têm informações disponibilizadas em tempo hábil para os dirigentes sobre a carteira firme de vendas e sua rentabilidade? E da carteira de compromissos de intenções de vendas e de sua rentabilidade? E dos pedidos emitidos em aberto, com chances de materialização em negócios, com sua rentabilidade?
    Quantas empresas mantêm radares executivos com previsões confiáveis de metas e objetivos estratégicos, carteira de vendas e de sua rentabilidade, de vendas e de resultados, de caixa e outros ativos e passivos estratégicos, para o próximo mês e o mês corrente? E quantos fazem comparações dessas previsões quando se materializam, comparando-as com a situação real, para aprender as origens das surpresas?
    Certamente, existem nas empresas inúmeros profissionais internos fornecedores de previsões que não melhoram, porque não são medidos e acompanhados corretamente. O que aconteceria se a remuneração incluísse como valor de avaliação de performance a falta de qualidade das informações de previsões prestadas?
    Para ser competitivo e lucrativo não podemos adiar as mudanças. O que é acompanhado e medido acontece. É essencial mais qualidade e a quantidade de informes e indicadores de performance prospectivos nas empresas no Brasil. Nunca mudaremos o passado, mas podemos melhorar o futuro se as ferramentas de gestão prospectivas forem utilizadas. Os faróis de iluminação das empresas precisam estar iluminando o futuro, e não como hoje, direcionados e iluminando o passado. 



    postado por Marcos Davi Andrade 

    RECEITA ESCLARECE APLICAÇÃO DE MULTAS SOBRE DECLARAÇÕES FISCAIS



    A Receita Federal esclareceu, por meio de parecer, que a multa escalonada, de R$ 500 a R$ 1,5 mil, aplicada a casos de atraso, falta de entrega ou apresentação com erros de declaração, demonstrativo ou escrituração digital, não vale para obrigações acessórias tradicionais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

    O Parecer nº 3, do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicado no Diário Oficial da União, afirma que essa multa, instituída pela Lei nº 12.766, de 2012, não deve ser aplicada sobre obrigações acessórias regidas por normas específicas. No caso da DCTF, a multa pela falta de entrega equivale a 2% do valor dos tributos ou contribuições informado.

    "O parecer é importante porque a lei criou uma série de dúvidas sobre sua aplicabilidade ao revogar uma série de outras normas e atos normativos que também dispunham sobre multas relacionadas a obrigações acessórias", afirma o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório BCBO Advogados Associados.

    Por pressão de entidades de classe, a Lei nº 12.766 foi sancionada no fim de 2012. Ela reduziu e escalonou as multas referentes à Escrituração Contábil Digital (ECD) e à Escrituração Fiscal Digital (EFD) - PIS/Cofins para R$ 500 (empresas no regime de tributação pelo lucro presumido) e R$ 1,5 mil (optantes pelo lucro real). Pela redação antiga, que constava na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, o valor da penalidade era de R$ 5 mil por mês.

    A confusão foi gerada também porque havia dúvida se a Lei nº 12.766 havia revogado multas de outra norma. Os artigos 11 e 12 da Lei nº 8.218, de 1991, instituíram penalidade para o contribuinte que não "manter à disposição da Receita" os sistemas de processamento eletrônico de dados para registrar negócios e escriturar documentos de natureza contábil ou fiscal. Pela norma, a multa é de 0,5% da receita bruta para os que não atenderem à forma de apresentação dos arquivos; 5% do valor da operação aos que omitirem ou prestarem dados incorretos; e de 0,02% da receita bruta por dia de atraso no envio das informações.

    Por meio do parecer, a Receita Federal esclareceu que não houve revogação. A interpretação é de que os artigos 11 e 12 referem-se à falta de escrituração, e não à ausência de apresentação. "Seria mais interessante se a redução das penalidades também se aplicassem às demais declarações, que tanto consomem o contribuinte", diz Rodrigo Rigo Pinheiro.

    O parecer também trata dos optantes do Supersimples. De acordo com o texto, as multas da Lei nº 12.766 só devem ser aplicadas às micro e pequenas empresas no Simples Nacional em casos de fiscalização genérica. Em outras situações, prevalece as regras da Lei Complementar nº 123, de 2006, que criou o Supersimples.

    O advogado Eduardo Santiago, do Demarest Advogados, lembra que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso, cujo julgamento terá efeito de repercussão geral, que definirá se multa imposta por fiscal estadual sobre preenchimento ou entrega de obrigação acessória é abusiva. "A decisão poderá ser usada em ações judiciais de quem questiona as multas da Receita Federal", afirma.



    postado por Marcos Davi Andrade