FALTA DE EXPERIÊNCIA DO JOVEM EMPREENDEDOR PODE SER EMPECILHO AO SUCESSO COM NEGÓCIO PRÓPRIO

A decisão de abrir o próprio negócio pressupõe alguns riscos. E o maior deles, a falência, não pode ser desconsiderado. Ainda mais quando o empresário é assumidamente inexperiente no universo corporativo, seja como empreendedor ou funcionário de uma empresa.

Erick Coser, 21 anos, sabia disso quando inaugurou, com o colega José Augusto Aragão, a startup Cidade Viva em 2011. Contra os dois pesava o desafio de encontrar um meio de transformar uma empresa inovadora em lucrativa e, ainda por cima, ter o jogo de cintura para driblar os contratempos causados por eventuais erros. Passado um ano do início da empreitada, eles decidiram encerrar as atividades. O investimento inicial de R$ 40 mil acabou e os contratos comerciais até então assinados não garantiriam a sobrevivência do negócio.

“Apesar da nossa decisão ter sido pautada mais por fatores de mercado, eu, pessoalmente, encarei a falta de experiência profissional como um desafio a mais que tive que enfrentar”, analisa Coser, abalado pelo insucesso da empresa que pretendia recompensar as pessoas por atitudes sustentáveis e cidadãs, como reciclar o lixo doméstico, usar transporte público, fazer exercícios físicos ou se engajar em atividades de voluntariado. “Eu tinha muitos planos e fiquei acabado. Estou até passando por consulta com psicólogo para me reerguer”, confessa.

Mergulhado em reflexões, Coser avalia atualmente se vale a pena procurar um emprego para assimilar experiências de gestão de processos e de recursos humanos – ele considera que esses são seus pontos fracos – ou se deve tentar empreender novamente. “Imagino que uma passagem pelo mercado financeiro pode me ajudar com subsídios que não tenho. Mas a verdade é que gosto de empreender.”

Conselhos. Desde que tomou a decisão de fechar a empresa, os acontecimentos estão se sucedendo em ritmo acelerado na vida de Erick Coser. Por isso, ainda não passou por sua cabeça pedir a opinião de seu antigo professor de empreendedorismo, Rene Rodrigues, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Se assim o fizesse, no entanto, ele ouviria do mestre um conselho favorável a seguir na trilha empreendedora. “A gente entende que falir é um risco, mas entende que falhar é um grande aprendizado nesse processo de construção do empreendedor”, destaca o especialista. Rodrigues dá como exemplo uma experiência pessoal, uma barraca em que ele comercializava pijamas em uma antiga feira que acontece aos domingos na região da Avenida Paulista.

“O negócio não foi para frente. Mas dali tirei grandes aprendizados que até hoje uso para lecionar empreendedorismo. Falhar é duro, mas é bom. Falhar representa, de vez em quando, um aprendizado muito maior”, afirma o professor.

“No Vale do Silício, tem a velha história que vale a pena lembrar. Quando um empreendedor vai se sentar com um investidor, ele precisa responder quantas vezes já falhou no passado. Lá, a pergunta é importante para saber se o empresário já teve aprendizado suficiente para receber uma rodada de investimento”, complementa o professor Rodrigues.

 fonte: http://pme.estadao.com.br/noticias/noticias,falta-de-experiencia-do-jovem-empreendedor-pode-ser-empecilho-ao-sucesso-com-negocio-proprio,3130,0.htm

Postado: Marcos Davi Andrade

SECRETARIA FAZ ALERTA SOBRE FRAUDES CONTRA MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS

Brasília – A fim de evitar golpes aplicados contra microempresários individuais, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa faz alerta para que não paguem boletos bancários enviados por associações ou outro tipo de entidade. De acordo com a secretaria, pagamentos por produtos e serviços não contratados e boletos cuja emissão não tenha sido autorizada pelos empreendedores não exigem quitação.

O único pagamento obrigatório para o microempresário individual (MEI), segundo a secretaria, é o valor fixo mensal de impostos, que fica entre R$ 34,90 e R$ 39,90. A guia de recolhimento Documento de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) é gerada pelo Portal do Empreendedor. A secretaria informa, ainda, que o governo federal não envia cobranças ao MEI por e-mail ou pelo celular, e que quaisquer tentativas de cobranças deste tipo indicam tentativa de fraude.

fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-27/secretaria-faz-alerta-sobre-fraudes-contra-microempresarios-individuais

DECISÃO JUDICIAL IMPEDE A COBRANÇA DE ICMS EM COMPRAS PELA INTERNET

O Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet.

Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet.

No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita Estadual da Paraíba que decidiu impôr o recolhimento de ICMS em compras feitas pela internet. A empresa alegou que a cobrança gera bitributação.

Ao julgar o caso, o relator do processo, juiz convocado Marcos Coelho de Salles, explicou que a exigência da cobrança de ICMS nas operações realizadas pela internet, de forma não presencial , teve seus efeitos suspensos em 19 de dezembro de 2011 pelo STF, em decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, ratificada posteriormente pelo plenário da Suprema Corte.

"Assim, no caso, por decisão superior, ficou proibido de fazer valer a Lei que exige a parcela do ICMS nas operações de forma não presencial, não havendo a violação de direito líquido e certo pleiteado pela empresa", afirmou o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.

fonte: http://www.conjur.com.br/2013-jun-28/estado-paraiba-nao-cobrar-icms-compras-internet

DECLARAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA 2013

Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)                      

Quem está obrigado a apresentar Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)?

Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive as a elas equiparadas, as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda.

Incluem-se também nesta obrigação: as sociedades em conta de participação, as administradoras de Consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

Notas:

Sociedade em conta de participação (SCP):

Compete ao sócio ostensivo a responsabilidade pela apuração dos resultados, apresentação da declaração e recolhimento do imposto devido pela SCP. O lucro real ou o lucro presumido da SCP

(opção autorizada a partir de 1º/01/2001, conforme IN SRF nº 31, de 2001, art. 1º) deve ser informado na declaração do sócio ostensivo.

Liquidação extrajudicial e falência:

As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência (massa falida) sujeitam-se às mesmas regras de incidência dos impostos e contribuições aplicáveis às pessoas jurídicas em geral, inclusive no que se refere à obrigatoriedade de apresentação da declaração.

Fundos de investimento imobiliário:

O fundo que aplicar recursos em empreendimento imobiliário e que tenha como incorporador, construtor ou sócio, quotista possuidor, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% (vinte e cinco por cento) das quotas do Fundo, por estar sujeito à tributação aplicável às demais pessoa jurídica, deve apresentar DIPJ com o número de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) próprio, vedada sua inclusão na declaração da administradora. Optantes pelo Simples Nacional e Inativo: As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pela sistemática do Simples. Nacional e as pessoas jurídicas Inativas apresentarão declarações específicas.

Normativo: Lei nº 9.430, de 1996, art. 60; Lei nº 9.779, de 1999, art. 2º; RIR/1999, arts. 146 a 150; IN SRF nº 179, de 1987, itens 2 e 5;  IN SRF nº 31, de 2001, art. 1º; PN CST nº 15, de 1986; e AD SRF nº 2, de 2000.

Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a DIPJ

Estão desobrigadas de apresentar a DIPJ:

I - as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Simples Nacional), por estarem obrigadas à  apresentação de Declaração Anual do Simples Nacional - DASN;

Atenção:

A pessoa jurídica cuja exclusão do Simples Nacional produziu efeitos dentro do ano calendário fica obrigada a entregar duas declarações: a DASN, referente ao período em que esteve enquadrada no Simples Nacional e a DIPJ, referente ao período restante do ano-calendário.

II - as pessoas jurídicas inativas, por estarem obrigadas à apresentação da Declaração de Inatividade;

III - os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

Quem não deve apresentar a DIPJ?

Não devem apresentar a DIPJ, ainda que se encontrem inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa

Jurídica (CNPJ) ou que tenham seus atos constitutivos registrados em Cartório ou Juntas Comerciais:

a) o consórcio constituído na forma da Lei nº 6.404 de 1976, arts. 278 e 279;

b) a pessoa física que, individualmente, exerça profissão ou explore atividade sem vínculo empregatício, prestando serviços profissionais, mesmo quando possua estabelecimento em que  desenvolva suas atividades e empregue auxiliares;

c) a pessoa física que explore, individualmente, contratos de empreitada unicamente de mão de obra, sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados;

d) a pessoa física que individualmente exerça atividade de recepção de apostas da Loteria

Esportiva e da Loteria de Números (Loto, Sena, Mega sena, etc) credenciada pela Caixa.

Econômica Federal, ainda que, para atender exigência do órgão credenciador, esteja registrada.

Como pessoa jurídica, desde que não explore, no mesmo local, outra atividade comercial;

e) o condomínio de edificações;

f) os fundos em condomínio e clubes de investimento, exceto aqueles de investimento imobiliário de que trata a Lei nº 9.779, de 1999, art. 2º;

g) a Sociedade em Conta de Participação (SCP), cujo resultado deve estar incluído na declaração  da pessoa jurídica do sócio ostensivo;

h) as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior que possuam no Brasil bens e direitas sujeitas a registro público;

i) o representante comercial, corretor, leiloeiro, despachante etc, que exerça exclusivamente a mediação para a realização de negócios mercantis, como definido pela Lei nº 4.886, de 1965,

Art. 1º, desde que não a tenha praticado por conta própria;

j) as pessoas físicas que, individualmente, exerçam as profissões ou explorem atividades, consoante os termos do RIR/1999, art. 150, § 2º, como por exemplo: serventuário de justiça, tabelião.

Normativo: Lei nº 4.886, de 1965, art. 1º;

Lei nº 6.404 de 1976, arts. 278 e 279;

Lei nº 9.779, de 1999, art. 2º;

RIR/1999, art. 150, § 2º, I e III, e arts. 214 e 215;

PN CST nº 76, de 1971;

PN CST nº 5, de 1976;

PN CST nº 25, de 1976;

PN CST nº 80, de 1976; e  ADN CST nº 25, de 1989;


fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/perguntao/dipj2013/Capitulo_I_DeclaracoesdaPessoaJuridica_2013.pdf

MEDIDAS DIFICULTAM ATESTADOS MÉDICOS

Na véspera do feriado ou na segunda-feira após um final de semana cheio de atividades em família ou com amigos, é hora de passar mal e faltar ao trabalho. Para ficar livre de uma penalidade no emprego, basta apenas ir a um médico e dizer: estou doente, minha cabeça não para de doer, estou gripado ou com dores na barriga.

Foto: Edson Chagas

Perovano diz que pelo menos 20% dos atestados que chegam às suas empresas têm procedência questionável

Na trama para justificar a ausência do emprego, vale até passar um dia na fila dos Prontos Atendimentos (PAs) ou mesmo lotar a emergência de hospitais públicos e particulares. Se está sem tempo, dá para conseguir consulta particular ou mesmo comprar atestados médicos nas ruas das cidades.

No Estado, as empresas sofrem com a farra na concessão de atestados. E várias medidas começaram a ser tomadas para controlar a liberação dos documentos.

A Prefeitura de Vitória criou um sistema para certificar de forma on-line os atestados. A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) também determinou que os pacientes que precisam de afastamentos superiores a cinco dias do emprego, passem pela perícia do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) para conseguir atestado. E o INSS já inaugurou um sistema on-line, na sua página na internet, para homologar atestados com prazo de afastamento de 15 a 60 dias.

Na ferramenta da Previdência Social, os médicos que solicitarem benefícios, chamados auxílio-doença, para o paciente, terão que ter uma certidão digital. A intenção do sistema é desafogar a perícia do INSS e também evitar a busca por ausências remuneradas do emprego de forma indevida. O sistema, de certa maneira, vai trazer um histórico do paciente quanto aos afastamentos. E deve coibir a emissão de licenças abusivas.

A ferramenta ainda é pouco usada, segundo a assessoria de imprensa do INSS em Brasília, porque poucos médicos se cadastraram. Além disso, o sistema vai atender, em especial, especialistas em Medicina do Trabalho.

O setor de conservação e limpeza é um dos que mais sofre com a apresentação de atestados falsos, adulterados ou duvidosos. Por ano, os trabalhadores apresentam mais de 25 mil documentos, um prejuízo de mais de R$ 1,1 milhão ao segmento, segundo o vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços Ambientais, Antonio Perovano.

Nas empresas dele, Serdel e Vistec, pelo menos 20% dos atestados tem procedência questionável. “Esses documentos aparentam problemas, mas temos que levar em consideração que o prejuízo é maior, pois existem os atestados que são conseguidos de maneira lícita, mas sem que o trabalhador esteja doente”.

Perovano afirma que mais ações deveriam ser feitas para controlar a liberação de atestados. Segundo ele, todo o segmento empresarial precisa que ferramentas ainda mais rigorosas sejam aplicadas. “Nem os incentivos que concedemos, como prêmios e cestas básicas, fazem os funcionários pararem de apresentar atestados falsos e faltar o emprego”.

As empresas hoje têm dificuldade de verificar se os atestados são verdadeiros e se o trabalhador realmente está doente. Porém, em alguns casos, os problemas são evidentes, devido às rasuras e adulterações dos atestados.

Veja alguns exemplos:

Ações para evitar fraudes

Prefeitura de Vitória
Todos os atestados médicos emitidos pelas unidades de saúde e PAs sairão com QR Code. O sistema poderá ser decodificado pela maioria dos celulares equipados com câmeras. Após a leitura, o sistema direciona o usuário para um link específico do site da Prefeitura de Vitória, no qual constam todas as informações sobre o atestado. O documento também pode ser conferido pela internet acessada por um computador.

Sesa
Visando a redução da emissão e controle dos atestados médicos emitidos nos serviços de saúde da rede estadual, o paciente precisará passar por perícia do IPAJM para conseguir afastamento de mais de cinco dias.

INSS
Alguns documentos, emitidos com pedido de afastamento superior a 15 dias chegam a ir ao INSS para liberação do auxílio-doença. Alguns com CRM falso. O órgão já faz um controle rigoroso, porém com o novo sistema, os médicos poderão fazer a certificação dos atestados pela internet. A ferramenta deve coibir a solicitação indevida de afastamento remunerado pela Previdência Social. O médico, para solicitar o afastamento, terá que ser especializado em Medicina do Trabalho e ter assinatura digital.

Empresas querem mais controle

Criar um histórico de atestados, verificar qual trabalhador mais se afasta do emprego ou o médico que mais oferece a possibilidade de ausência por doença de maneira descontrolada. Essas são as reivindicações do mercado para evitar mais prejuízo às empresas e mesmo aos cofres do governo.

As ferramentas já usadas pela Prefeitura de Vitória e também pelo INSS devem começar a coibir a prática de emissão inescrupulosa de atestados. Porém, ainda será necessário uma intervenção maior para controlar esse mercado.

Algumas empresas acreditam que o efeito pode ser pequeno porque muitos trabalhadores têm plano de saúde garantido em convenção coletiva.

Na construção civil, segundo o diretor de Projetos Especiais do Sinduscon, Fernando Campos da Silva, há casos de um mesmo médico que liberou 100 atestados para trabalhadores de uma mesma empresa num prazo de uma semana.

“Hoje, 15% das nossas faltas são atestados médicos. Alguns são falsos. A pessoa paga R$ 30 pelo documento ou mesmo vai ao hospital particular e consegue o atestado. É preciso um sistema para homologar todos os atestados”, diz.

Em Vitória, os atestados médicos emitidos pelas unidades de saúde, pronto-atendimentos e outros serviços de referência da rede municipal de saúde sairão com QR Code. A empresa poderá conferir a veracidade do documento. Basta a empresa utilizar um smartphone ou acessar à internet para ter certeza que o trabalhador realmente está doente.

O INSS hoje já tem um controle severo para impedir fraudes. Mas o novo sistema vai impedir o uso indevido de CRMs para solicitação de auxílio-doença. A agência de Vitória, recentemente, fez uma denúncia à Polícia Federal de um trabalhador que apresentou um atestado com CRM/ES acima do número 13 mil, sendo que o registro de médicos no Estado ainda está em 12 mil.

Médicos sugerem adoção de sistema integrado

Médicos querem que um sistema nacional ou estadual seja adotado para homologar os atestados concedidos no Estado.

Em 2012, o Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado recebeu cerca de 250 denúncias de falsificações de atestados médicos.

O superintendente-adjunto do Ministério do Trabalho, Alcimar Candeias, diz que é difícil quantificar quantos atos criminosos são praticados por trabalhadores para faltar ao trabalho. Mas afirma que muitos usam a saúde pública para conseguir justificar as faltas. “Eles vão aos PAs ou mesmo compram atestados na Vila Rubim”, diz.

O presidente do CRM/ES, Aloizio Faria, explica que o órgão chegou a estudar um sistema para que fossem certificados todos os atestados médicos liberados no Estado. Porém, o órgão não poderia adotar o sistema porque ele teria um custo para o médico.
“O governo é quem deveria criar um mecanismo para homologar esses atestados”, diz.

O presidente da Associação de Médicos do Estado, Carlos Magno Pretti Dalapicola, acredita que as ações da Prefeitura de Vitória, do INSS e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) são o primeiro passo para que um sistema integrado, on-line, seja criado. “Com essa ferramenta, será possível conhecer o paciente que vive de atestado e que procura um profissional por má fé e também ficará visível o médico que emite atestados de forma demasiada”, diz.

Fonte: A GAZETA